Contrato de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 05 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do sistema FinancialPlan. Ao criar uma conta ou acessar a plataforma, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Aceitação dos termos

O uso do FinancialPlan implica concordância integral com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição do serviço

O FinancialPlan é um sistema de gestão empresarial (ERP) que reúne módulos de vendas, financeiro, estoque, serviços, produção, CRM e fiscal, incluindo emissão de NF-e, NFS-e e NFC-e, voltado para pequenas e médias empresas brasileiras.

3. Cadastro e conta

4. Suas responsabilidades

Ao usar o FinancialPlan, você concorda em:

5. Dados de clientes e fornecedores

Ao cadastrar dados de clientes, fornecedores ou outras pessoas dentro do FinancialPlan, sua empresa atua como controladora desses dados perante a LGPD, e o FinancialPlan atua como operador, tratando essas informações estritamente para viabilizar as funcionalidades do sistema. Cabe à sua empresa garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e demais elementos do FinancialPlan são de propriedade de seus desenvolvedores. Você recebe uma licença de uso não exclusiva enquanto sua conta estiver ativa, e os dados que você insere no sistema continuam sendo de sua propriedade — você pode exportá-los ou solicitar sua exclusão a qualquer momento.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o sistema disponível de forma contínua, mas eventuais interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle podem ocorrer. Buscamos, sempre que possível, avisar com antecedência sobre manutenções programadas.

8. Limitação de responsabilidade

O FinancialPlan é fornecido como ferramenta de apoio à gestão da sua empresa. A responsabilidade pela exatidão das informações fiscais, contábeis e cadastrais inseridas, bem como pelo cumprimento de obrigações tributárias, é de quem opera o sistema. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do uso incorreto da plataforma ou do descumprimento destes termos.

9. Suspensão e cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável, ou que representem risco de segurança para a plataforma ou outros usuários, mediante aviso prévio sempre que possível.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados, e o uso continuado do sistema após a atualização representa concordância com os novos termos.

11. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.